COMO A COVID-19 PODE CATALISAR INOVAÇÃO NO ESTADO

COMO A COVID-19 PODE CATALISAR INOVAÇÃO NO ESTADO

A crise sanitária, econômica e social desencadeada pela pandemia do novo coronavírus transformou a agenda de inovação no governo em uma necessidade concreta. Em um contexto de urgência, em que faltam informações completas para tomada de decisão por parte das lideranças públicas e há incertezas coletivas, mesmo de caráter técnico e científico, os países têm investido recursos orçamentários e horas de trabalho no desenvolvimento e na adoção de tecnologias emergentes para prevenção, diagnóstico e tratamento da covid-19.Essa mudança provocou uma inflexão na agenda acadêmica e prática de inovação em governo. Essa, que era até então predominantemente voltada à busca por eficiência (fazer mais com menos recursos), passou a ser pautada por uma maior preocupação com a capacidade efetiva de entrega de políticas públicas essenciais, fortalecendo uma lógica de inovação orientada por desafios e demandas sociais. Nesse sentido, busca-se maior efetividade (capacidade de fazer uma coisa da melhor maneira possível) como também a legitimidade do setor público para enfrentar problemas complexos.

Em décadas recentes, a narrativa predominante sobre o tema de inovação em governo era de que os governos, com suas estruturas burocráticas rígidas, deveriam aumentar seu desempenho de forma exponencial para executar mais políticas públicas com menos recursos: uma agenda voltada para aumento de eficiência. A materialização dessa agenda se deu por meio de emulação, por parte de governos, de práticas do setor privado: ciclos rápidos para desenvolvimento de novos produtos e serviços, maratonas de programação, e a crença, um tanto ingênua, de que todo e qualquer desafio do governo poderia ser resolvido por meio das chamadas de startups. Contudo há uma limitação importante na transferência de conceitos do setor privado ao público, uma vez que as motivações do setor privado para inovar (aumento da competitividade e maximização dos lucros) não são as mesmas do setor público.

A crise da covid-19 deslocou a discussão ao colocar no centro do debate o papel da inovação em governo na construção de capacidade estatal. Ou seja, se antes a inovação em governo podia ser entendida como uma agenda de caráter incremental ou acessório, passou a ser insumo necessário para o processo de construção de novas capacidades de provisão de políticas e serviços públicos pelo Estado. Tecnologias ligadas à saúde pública, como novos ventiladores pulmonares e testes de diagnóstico são os exemplos mais evidentes. Mas mesmo a digitalização de serviços públicos diversos, por exemplo, passou a ser entendida como essencial, na medida em que é necessária para garantir o acesso a serviços básicos em um contexto de restrição de atividades econômicas e de circulação de pessoas.

O ‘Estado empreendedor’ tem emergido como uma importante forma para enfrentar os grandes desafios sociais com que todos os países, cedo ou tarde, vão se deparar

Capacidades estatais não devem ser entendidas apenas como a disponibilidade de recursos orçamentários, de pessoal, ou mesmo a existência de determinado tipo de órgão público. Aqui, nos referimos ao conjunto de capacidades administrativas gerenciais necessário para que governos, de diversos níveis, sejam capazes de formular e implementar políticas públicas de forma coordenada, agindo sobre os desafios públicos de forma ativa e efetiva, e respondendo às demandas sociais. O papel dos arranjos institucionais das políticas públicas, ou seja, o conjunto de regras, mecanismos e processos utilizados por agências e órgãos governamentais na implementação de políticas, é determinante dessa capacidade estatal.

A concepção mais voltada à eficiência que orientava os esforços de inovação em governo desde os anos 1980 teve seu início a partir das agendas reformistas embasadas no arcabouço teórico do “New Public Management”. Elas visavam à superação da concepção weberiana de Estado, baseada em organização hierárquica de estruturas burocráticas autônomas e pouco integradas. Embora o objetivo seja indiscutivelmente válido, esses esforços foram norteados por uma emulação excessivamente otimista de práticas privadas.

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