Como as startups podem aportar tecnologia no governo?

Por Priscila Sant’Anna*

A aproximação da iniciativa privada com o poder público é sempre uma via de mão dupla: quando cada um cumpre seu papel, os benefícios reverberam nos cidadãos e na melhoria da vida pública. A economia gerada pelos investimentos em tecnologia pode ser aplicada em outras esferas governamentais, gerando maior eficiência nos gastos. Entendemos que, ao tratar de grandes empresas, são necessárias outras ações do Estado para que a economia gire através da geração de empregos, recolhimento de impostos e outras questões para estabelecer uma relação de equilíbrio onde ambas as partes sintam-se favorecidas. Mas quando citamos startups, estamos falando em inovação, em tecnologia, em arriscar algo novo e em assumir os erros que possam acompanhar essas tentativas. O Brasil representa um terço de todo o ecossistema latino-americano de startups, com milhares de negócios tecnológicos que oferecem soluções de alto impacto social e econômico e que podem melhorar significativamente os gargalos de gestão e ineficiências nos serviços públicos. 

O Governo possui, diante de si, a responsabilidade de exercer diferentes papéis no apoio ao surgimento de novas startups e no desenvolvimento das existentes: alicerçar políticas públicas de fomento e desburocratização para essas empresas nascentes, e se beneficiar diretamente da agilidade e capacidade de resolução de problemas, sendo o comprador dessas soluções inovadoras. O Poder Público, em suas diferentes esferas, possui dois aspectos fundamentais que fazem brilhar os olhos de qualquer nova empresa: poder de compra, ou seja, recursos em abundância para investir e consumir produtos e serviços para os mais diversos contextos, e um volume sem fim de problemas a serem resolvidos. Uma startup é, em sua essência, uma solucionadora de problemas, pois nasce com a missão não só de resolver um problema relevante e real, como também de fazê-lo em escala. É o casamento perfeito entre oferta e demanda. Mas por que nem sempre essa relação dá certo?

Os entraves legais e de cultura vistos na administração pública acabam impedindo a inovação de acontecer na velocidade necessária. Mas o Marco Legal da Inovação e a Lei das Startups demonstram que esse cenário tende a mudar, e para melhor. As startups podem atuar diretamente melhorando aspectos de gestão pública e reduzindo burocracias internas, assim como aquelas que refletem diretamente nos serviços oferecidos aos cidadãos; elas podem, ainda, atuar em lacunas de mercado e do próprio serviço público ineficiente ou insuficiente, principalmente no atendimento à base da pirâmide, oferecendo serviços alternativos aos cidadãos, na área da educação, da saúde e financeira, por exemplo. Oferecer consultas médicas de baixo custo, produtos tecnológicos para escolas acessíveis, acesso a microcréditos, alternativas de iluminação pública onde as concessionárias não chegam seriam apenas uma amostra de modelos de negócios existentes no mercado.

No advento da pandemia, vimos a inovação surgir paralelamente nas universidades, nos hospitais e institutos de pesquisa públicos e privados, e em empresas inovadoras que rapidamente responderam às demandas urgentes de combate ao novo coronavírus. Foram soluções financeiras, para pagamento dos subsídios do Governo de forma massiva e de caráter urgente, inovações na saúde, para prevenção, diagnóstico e tratamento da Covid 19 em tempo recorde, e na educação, por exemplo, quando as aulas passaram a ser virtuais de uma hora para outra. Outros setores, como a construção civil, utilizou novas tecnologias para construir hospitais de campanha do dia para noite e também puderam mostrar a importância de produtos inovadores para dar resposta rápida em uma crise mundial. O poder público precisou de bancos de dados atualizados para tomada de decisões importantes diariamente, vindas de diversas fontes; precisou realizar comitês envolvendo pesquisadores, empresários, profissionais de mercado, gestores de dentro do Governo, cidadãos e representantes de diferentes associações para consultas de emergência e para entender o impacto de cada resolução na sociedade, em diferentes escalas. E esse conjunto de pessoas mostrou a necessidade de trabalho sistêmico e organizado, que beneficie todas as partes envolvidas. Inovação é colocar as pessoas no centro, pensando nelas para resolver o problema em questão, e esse foi e tem sido um grande aprendizado na atual crise. 

 

Como o cenário de compra de inovação e tecnologia por parte do Governo pode ir além da pandemia, como uma prática recorrente?

Muito da abertura do poder público para compra de inovação diretamente ligada à crise relacionada ao coronavírus foi o advento da Lei 13.979, que prevê a dispensa temporária de licitação para compras neste período. O desafio está justamente nas formas de contratação de inovação além desta dispensa.

É bastante recente a regulamentação do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), a partir do Decreto nº 9.283/2018, que visa criar um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas, através da alteração de legislações anteriores, incluindo a lei de licitações. Adotar um novo modelo de gestão em compras públicas de soluções inovadoras agora é pauta de todos os Governos. A inovação é um eixo central e transversal para alavancar o desenvolvimento econômico.

Em estudo recente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), foram destacadas as ações que os Governos devem alavancar após a crise, como um maior aporte de  investimentos estratégicos em inovação, produtividade e ciência. Uma forma de fazer isso é através da inovação aberta, onde as startups se propõem a resolver desafios do setor público, a partir das agendas de governo e das questões prioritárias para impulsionar novamente a economia após a pandemia. Diversos programas estão surgindo nesse sentido, tanto na esfera federal, como os programas do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Caixa Econômica Federal, e iniciativas estaduais, como o Laboratório de Inovação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Inova MPRJ) que está acompanhando, estudando e desenvolvendo protótipos de contratações experimentais, e o IdeiaGov, do Governo do Estado de São Paulo, que visa promover mais contratações de inovação. 

As startups são alvos de alguns desses programas, e há desafios também após vencer os editais: adaptar a solução para atender as demandas do órgão público em questão, obter recursos para rodar os pilotos e realizar essa validação, conseguir abertura interna para realizar todas as integrações junto às atuais tecnologias disponíveis e obter os alinhamentos jurídicos necessários para a compra futura, pensando ainda na escala para outros departamentos, secretarias e instituições das diferentes esferas de governo. Há diversos agentes de fomento, além do próprio Governo, dispostos a derrubar todas essas barreiras para alavancar as compras públicas de tecnologia, entendendo os ganhos em produtividade e efetividade, além da redução de custos em curto e médio prazos e crescimento econômico sustentável.

* Priscila Sant’Anna é Administradora de empresas, apaixonada por inovação, empreendedorismo e impacto social. No IdeiaGov, é a coordenadora  de Programas de Aceleração

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