Como o Governo pode ser um agente ativo de inovação?

Podemos pensar no potencial de inovar repensando e redesenhando processos já existentes, no papel do Governo como agente de fomento de inovação para cidadãos e empresas e no seu poder de compra de inovações já existentes do mercado (inovação aberta). No Brasil já temos diversos cases de sucesso em todas essas searas, e aqui vamos mostrar algumas delas.

Por Priscila Sant’Anna*

Alguns ministérios e secretarias criaram os denominados laboratórios de inovação pública, que são espaços de experimentação voltados para a criação de soluções para problemas ou desafios públicos previamente mapeados, que visam contribuir para uma mudança organizacional sistêmica do Governo. É a inovação aberta, tão difundida em empresas privadas, sendo testadas pelas esferas públicas, adotando os mesmos conceitos não tradicionais, de tentativa e erro, com equipes multidisciplinares e olhando do ponto de vista do usuário (que pode ser o cidadão ou a melhora de processos internos para os servidores públicos). A ideia é reduzir as burocracias existentes e implementar as mudanças necessárias nos modelos e no modus operandi desses órgãos. Na prática, questões políticas e econômicas podem interferir nas intenções iniciais dos laboratórios já criados em diversas esferas, necessitando de um passo anterior de mudança de mentalidade de gestores públicos e outros obstáculos que as permitam transgredir as condições atuais e os problemas estruturais existentes na tentativa de resolvê-los de forma fácil e rápida como visto na iniciativa privada.

Muitas delas, ainda, trazem a tona o enxugamento de estruturas e mudanças na função de servidores, que são questões não previstas nos moldes como alguns setores operam dentro do Governo, gerando uma discussão estrutural das novas abordagens em cima das vigentes, confrontando seu status quo. No entanto, quando a tecnologia e o redesenho de processos pensando na jornada do cidadão em busca de serviços, a digitalização de procedimentos ou ainda a necessidade de novas políticas públicas são urgentes no atual cenário, os laboratórios de inovação tem um papel primordial e desafiador no nosso país.

Há um elemento nestes espaços ainda, que convidam o cidadão a participar ativamente das decisões, como um ator fundamental para auxiliar na priorização dos problemas a serem resolvidos e para construir as soluções em conjunto, entendendo sua participação ativa no processo e a força da união de esforços conjuntos (Governo e pessoas) para a melhoria da vida pública, em um maior engajamento político e na construção de cidadania.

Citando alguns cases brasileiros, temos o 011.lab, laboratório de inovação em governo da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, nascido com o intuito de aproximar a gestão pública das pessoas, aumentar a eficiência da administração municipal e a qualidade dos serviços públicos. Envolvendo diversos órgãos municipais em suas iniciativas, ele vem sendo um exemplo para outras administrações municipais brasileiras. O 011.lab possui 13 iniciativas registradas até o momento, e entre os projetos realizados destaca-se o Programa Linguagem Simples, que tem por objetivo simplificar a linguagem utilizada na comunicação com a população, através da simplificação de documentos públicos (por meio de projetos e de ferramentas de apoio) e do engajamento e capacitação de servidores acerca da pauta de linguagem simples.Outra entrega foi a reformulação do Portal SP156, quando o diagnóstico inicial mostrou que o site era complexo, poluído e com linguagem difícil, resultando em uma alta taxa de rejeição. O novo desenho foi construído ouvindo a população e gerou uma redução em 30% da desistência de cidadãos ao buscar um serviço, conseguindo, adicionalmente, um alto engajamento dos servidores públicos envolvidos no tema inovação e no conhecimento de novas práticas centradas no usuário. Outro projeto, o Premia Sampa, valoriza soluções inovadoras para a gestão da cidade, reconhecendo o trabalho do servidor e incentivando a cultura da inovação na Prefeitura. O novo desenho foi construído ouvindo a população e gerou uma redução em 30% da desistência de cidadãos ao buscar um serviço, conseguindo, adicionalmente, um alto engajamento dos servidores públicos envolvidos no tema inovação e no conhecimento de novas práticas centradas no usuário. Outro projeto, o Premia Sampa, valoriza soluções inovadoras para a gestão da cidade, reconhecendo o trabalho do servidor e incentivando a cultura da inovação na Prefeitura. O novo desenho foi construído ouvindo a população e gerou uma redução em 30% da desistência de cidadãos ao buscar um serviço, conseguindo, adicionalmente, um alto engajamento dos servidores públicos envolvidos no tema inovação e no conhecimento de novas práticas centradas no usuário. Outro projeto, o Premia Sampa, valoriza soluções inovadoras para a gestão da cidade, reconhecendo o trabalho do servidor e incentivando a cultura da inovação na Prefeitura. 

Além disso, a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) possui uma plataforma chamada Desafios para colher propostas de soluções inovadoras diretamente da sociedade, num processo chamado de crowdsourcing, por meio de concursos e premiações.

Sobre o papel de agente de fomento de inovação, vemos que o Governo brasileiro é um ator com muitas iniciativas consolidadas em distintos programas de incentivo e financiamento a novas empresas inovadoras, como os existentes no Portfólio StartupPoint, do Ministério de Ciências e Tecnologia. Entre eles, destacamos o Startup Brasil, criado em 2012, que já apoiou 229 iniciativas nacionais e estrangeiras, e aportou quase R$ 43 milhões em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de startups de base tecnológica, as quais alavancaram outros investimentos privados e geraram quase 3 mil empregos diretos; o Finep, que fomenta, apoia e financia diversos projetos de inovação, beneficiando startups e empresas de todos os portes, universidades e instituições de pesquisa, onde o Governo aportou quase R$ 38 bilhões desde sua criação em 2006, através de diversos instrumentos jurídicos (convênios, subvenção, contratos, etc); e, ainda, o Inovativa Brasil, que desde 2013 já apoiou mais de mil negócios com mentorias e capacitações e fomentou a criação de um ecossistema de investidores, empreendedores, empresários, consultores e estreitou a relação entre startups e grandes empresas.

Nas teorias que elucidam a necessidade de redução do papel do Estado em determinadas frentes, onde empresas privadas atendem melhor o cidadão e podem ser contratadas para desenvolver as soluções necessárias para os problemas existentes (e muitas vezes, existentes há muito tempo), vemos que o Brasil também possui iniciativas de compras públicas de inovação, a partir dos avanços nas legislações vigentes desde 2004 e que seguem sendo revisadas e aprimoradas. O Governo é o maior agente de compras de um país, movimentando mais de R$ 510 bilhões em 10 anos (dados do Sistema ComprasNet do Governo Federal, entre os anos de 2007 e 2017, não contabilizando compras estaduais e municipais). Por isso, vender para o setor público é promissor para as empresas e pode ser um grande incentivo à inovação, quando os gestores públicos entendem a necessidade de introduzir, além das compras tradicionais, soluções tecnológicas e de melhoria de processos dentro de seu orçamento.

As legislações vigentes já permitem a contratação de inovações advindas de startups e do conhecimento gerado em universidades e núcleos de inovação, através das Leis 8.666/93, n° 10.973/04 e 13.303/16, entre outras. Esta última trouxe um novo marco na relação das empresas públicas ao oportunizar novos mecanismos de conexão com ecossistema empreendedor inovador de alto impacto no Brasil. No entanto, ainda temos poucos exemplos concretos do uso massivo das novas modalidades de compras públicas para adquirir inovação para o Governo. Um dos exemplos foi o uso de Encomenda Tecnológica (ETEC), instrumento de compra onde a administração pública internaliza parte significativa do risco tecnológico, pela Agência Espacial Brasileira (AEB). O objetivo central de uma ETEC é solucionar determinado problema que ainda não tenha solução disponível no mercado. A contratação, ainda em andamento, foi para um Sistema de Navegação Inercial para o Programa Espacial Brasileiro (PEB). Este sistema representa tecnologia crítica e essencial, cujo desenvolvimento permitirá a definição de parâmetros de funcionamento para satisfazer às necessidades de futuros veículos lançadores e de outras aplicações. A Agência entende a importância de adquirir tecnologia nacional e de testar essas novas formas de contratação.

A pandemia acelerou os esforços de transformação digital e impulsionou a adoção das inovações trazidas pelas startups. A aquisição de soluções, produtos e serviços fornecidos pelo setor privado, ou desenvolvidos por universidades e centros de pesquisa, passou a ser urgente para resolver os problemas na saúde, na educação, transporte, segurança pública decorrentes deste novo cenário. O uso de dados para o controle das informações da população e da economia foram rapidamente adotados pelo Governo pela urgência exigida no momento. Uma iniciativa recente é a CaixaLab, canal de inovação aberta da Caixa, que, junto ao Sebrae, lançou um desafio de Microfinanças a empresas que tenham soluções financeiras voltadas a microempreendedores informais de todo o país, muito afetados pela pandemia. As iniciativas vencedoras irão receber subsídio financeiro do Governo para testar em ambiente de experimentação e as melhores poderão ser contratadas pelo banco. 

É claro que não bastam as empresas estarem abertas a vender para o Governo, se os gestores públicos e órgãos de controle não se sentem preparados para testar os novos modelos jurídicos de contratação de inovação. Por isso, uma iniciativa importante é o chamamento público que foi realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para incentivar a contratação de soluções inovadoras pela administração pública em benefício da sociedade. A idéia é apoiar os órgãos públicos participantes a entender a jornada e os trâmites na hora de adquirir inovação, mapear os riscos, identificar possíveis impactos e propor ações que mitiguem esses riscos, tendo o órgão de controle como aliado em todo o processo. 

O IdeiaGov, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento do Estado de São Paulo, também surgiu neste contexto, ao lançar os primeiros desafios do programa para a solução de questões relacionadas à Covid-19, em conjunto com o Hospital de Clínicas, Secretaria Estadual de Saúde e outros parceiros. As empresas selecionadas irão implementar as soluções inovadoras contando com uma estrutura de apoio em toda a jornada, tanto para empresa como para o  gestor público. O objetivo é fazer uso do poder de compra do Governo para gerar inovação e desenvolvimento  econômico, desenvolvendo os mecanismos para preparar as empresas para fornecer ao Governo, e preparar o Governo para adquirir inovação. 

Nosso país está construindo muitos exemplos de sucesso de uso de inovação para a melhora de bens e serviços para toda a sociedade. E isso é apenas o começo!

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* Priscila Sant’Anna é Administradora de empresas, apaixonada por inovação, empreendedorismo e impacto social. No IdeiaGov, é a coordenadora  de Programas de Aceleração.

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