A sua privacidade é importante para nós. É política do IdeiaGov respeitar
a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos
coletar no site IdeiaGov, e outros sites que possuímos e operamos.
Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas, nós
apresentamos nossa Política de Privacidade de forma transparente e

acessível, como poderá ser visto a seguir:

DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO

COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO.

CAPÍTULO I
– TERMOS GERAIS –

1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar
as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento,
utilização, compartilhamento etc.) de dados pessoais dos CONTATOS,
ASSINANTE DA NEWSLETTER, FORMULÁRIOS DE RELATÓRIOS,
FORMULÁRIOS DE CONTEÚDOS e BOTÕES PARA CONTATO DE
SERVIÇOS (assim denominados ou, simplesmente, ‘’CONTATOS’’) que
entrarem em contato via website do IdeiaGov (doravante assim
denominada ou somente “site”), que engloba o website e seus
subdomínios, pertencentes a (Incluir informações de dominio, nome, cnpj,
endereço) e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2 O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles
informados pelos CONTATOS, os quais podem ser usados para identificar
os CONTATOS individualmente.
1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao preencher no website
suas informações para que possamos entrar em contato, você autoriza,
através do botão “enviar”, a coleta, armazenamento, utilização e demais

formas de tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da presente
política de privacidade.
1.3.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política
de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique o
IdeiaGov através do e-mail comunicacao@ideiagov.sp.gov.br, e o SITE o
fará no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
1.4. Regulamentação. A Plataforma atua de acordo com a legislação
brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos da Lei no
12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei no 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.
1.5. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de
Privacidade da Plataforma ou qualquer outra informação, o CONTATO
poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail
comunicacao@ideiagov.sp.gov.br, que será respondido em horário
comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30min às 18h00min.
1.6. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados
pessoais podem ser coletados do CONTATO enquanto utiliza o website,
como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas
contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

CAPÍTULO II

– DADOS PESSOAIS COLETADOS –

2.1 O IdeiaGov poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes
informações e/ou dados pessoais dos CONTATOS:
a)Nome completo;
b)E-mail;
c)Empresa/Projeto/Organização;
d)Cargo;
e)CPF e RG;
f)Telefone;
g)Data de Nascimento;

h)Gênero (Masculino, Feminino, Outros);
i)Orientação sexual;
j)Foto do perfil;
k)Endereço completo;
2.2. O IdeiaGov também poderá coletar, armazenar e utilizar as
seguintes Informações:
a) Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou
informação carregados no IdeiaGov pelos titulares;
b) Os detalhes de acesso ao IdeiaGov e dos recursos que o titular
acessou;
c) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por
exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão,
nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência,
identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de
publicidade, número de série, informações referentes ao
movimento do dispositivo e informações de rede;
d) Informações de registro do servidor que podem incluir
informações como endereço IP do dispositivo.
e) Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação,
estatísticos, demográficos, entre outros.
CAPÍTULO III

– COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS –
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. O
IdeiaGov não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos
CONTATOS através do website do IdeiaGov, exceto:
a) Casos em que o IdeiaGov for obrigado a divulgar ou partilhar os
dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos
de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em
resposta à solicitação de informações apresentada por
autoridade competente, se entendermos que a divulgação está
de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou
procedimentos processuais aplicáveis;
b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança do IdeiaGov e do
website;

c) Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se
entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às
disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os
direitos, a propriedade ou a segurança do IdeiaGov, de seus
Usuários, ou de outros;
d) Mediante ação própria do Usuário;
e) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus
ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou
reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de
modo que o IdeiaGov poderá compartilhar as informações dos
Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos
negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os
direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme
esta Política.

3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os CONTATOS autorizam
o IdeiaGov a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato
informados no cadastro no IdeiaGov.
CAPÍTULO IV
– COOKIES –

4.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação
armazenado localmente no computador ou dispositivo do CONTATO, e
que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
4.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes
formas e modalidades. O IdeiaGov poderá utilizar:
1. a) Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta
informações anônimas sobre a forma como o CONTATO utiliza o
website, para podermos otimizá-la. As informações coletadas por
estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais
seja possível identificá-lo.
2. b) Cookies Funcionais: Estes cookies são usados pelo IdeiaGov
por algumas de suas funcionalidades, buscando lhe oferecer uma
melhor experiência ao navegar pela plataforma.

4.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o
CONTATO fecha o navegador. É dada ao CONTATO a possibilidade de
aceitar ou recusar os cookies.

4.4. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a
aceitação do CONTATO, antes de iniciada a seção, para que os Cookies
sejam utilizados.
4.5. Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de
cookies. Se o CONTATO optar por não os aceitar, o seu acesso à maior
parte das informações disponíveis na Plataforma não será comprometido.
Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços
oferecidos.

CAPÍTULO V

– ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS –
5.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. Os CONTATOS têm
direito a acessar os seus dados pessoais sob posse do IdeiaGov,
contatando os administradores através do e-mail
comunicacao@ideiagov.sp.gov.br, que será respondido em horário
comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30min às 18h00min do
fuso horário do país solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada
com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados
pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de
acordo com o previsto no artigo 9o da LGPD.
5.2. Exclusão. O CONTATO tem direito de solicitar a exclusão dos seus
dados pessoais armazenados no IdeiaGov, a qualquer momento, salvo
nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a
manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos
artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.
5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter
suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, o
IdeiaGov poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de
necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
5.4. Medidas Necessárias de Proteção. O IdeiaGov toma todas as
medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos
CONTATOS e para protegê- los contra a perda, utilização indevida,
acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
5.5. Proteção de Senhas. Os CONTATOS são igualmente responsáveis
por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes

de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal no
IdeiaGov.

CAPÍTULO VI

– NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE

PRIVACIDADE –

6.1. Alterações na Política de Privacidade. O IdeiaGov pode alterar a
Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de
informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em
vigor. Se o IdeiaGov realizar mudanças na forma como utiliza as
informações pessoais, notificará os CONTATOS através do envio de
e-mail.
6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de
Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em
que o IdeiaGov trata as informações coletadas, de forma que estes não
precisarão ser informados.

CAPÍTULO VII
– COMUNICAÇÃO –

7.1. Envio de Comunicações. Os CONTATOS, ao se cadastrarem,
concordam que o IdeiaGov envie para o seu e-mail notificações,
publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes
sobre a utilização da Plataforma que necessitem da sua atenção.
7.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome
do website, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los,
utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.
7.2. Política AntiSpam. O Website toma os cuidados necessários para
evitar o envio não solicitado de e-mails.
7.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no
tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de
administração do IdeiaGov.

CAPÍTULO VII

– SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS –

8.1. Armazenamento. Os dados pessoais das contas dos CONTATOS
são armazenados de forma segura, todas as informações da plataforma
trafegam de forma segura através do nosso servidor, sendo que apenas
os colaboradores autorizados pelo IdeiaGov podem ter acesso às suas
informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de
confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta
Política.
8.2. Segurança da Informação. Todas as transações do IdeiaGov são
criptografadas.
8.3. Notificação. Se o IdeiaGov tomar conhecimento de qualquer
violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo
qualquer hacker ou outro ‘’data breach’’, iremos notificar as autoridades
nacionais e os CONTATOS eventualmente afetados, acerca dessa
violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza,
extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de
acordo com o disposto nos artigos 48, § 1o, da LGPD.
8.4. Responsabilidade. Os CONTATOS serão responsáveis por
indenizar o IdeiaGov por todos os custos e danos que este possa
incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si
provocados.
8.5. Cooperação. O IdeiaGov coopera plenamente com quaisquer
autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da
identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer
material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.
8.6. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade
aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pelo site do
IdeiaGov. Se os CONTATOS divulgarem suas informações a websites de
terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à sua utilização das
informações.

Execução:
Realização: